As pessoas, de um modo geral, não desconhecem que a prescrição é importante instituto jurídico contemplado nas legislações modernas que propicia estabilidade e segurança jurídica nas relações entre as pessoas e entre elas e o Estado porque está relacionada aos mais diferentes prazos fatais previstos nas leis do País para ajuizamentos de ações civis, comerciais, […]
leia maisO dia 11 de agosto é reservado, no Brasil, às homenagens aos advogados, porque, nesse dia e mês do ano de 1827, Dom Pedro I, criou, por lei, dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, uma na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda, para serem ministrados em cinco anos e tendo […]
leia maisUma das mais reveladoras e marcantes obras sobre a inquisição foi escrita por Nicolau Eymerich, Frei dominicano que, em 1376, se propôs a ensinar o processo inquisitorial e a desvelar as artimanhas dos hereges para se eximirem dos castigos divinos. Dentre as suas passagens, que vão da abertura do processo à execução da pena capital, […]
leia maisDiversas nações instituíram o dia 10 de julho como o dia Mundial da Lei, inspiradas em anterior iniciativa do Presidente Eisenhower que havia escolhido o 1º de maio como o Dia Lei nos Estados Unidos da América. A data merece ser festejada por todos, dada a importância das Leis na vida das pessoas, porque como […]
leia maisBastam três penadas do legislador para deitar por terra bibliotecas inteiras. Com essa célebre frase, Julius Hermann Von Kirchmann, filósofo, jurista e Procurador da Prússia, falecido em 1884, negava a cientificidade do Direito porque, dizia ele, carecendo de regras e premissas estáveis a sua efetividade e força estariam sempre à mercê das mudanças inerentes ao […]
leia maisA mídia deu amplo e justificável destaque ao recente julgamento no STF que, espancando a divergente interpretação da lei, fixou orientação a ser seguida por todos os Tribunais no sentido da constitucionalidade da norma do art. 165-A do Código de Trânsito, que prevê a multa e proibição de dirigir ao motorista que se recusar ao […]
leia maisAs pessoas comuns do povo consideram que a simples abertura de investigação ou mesmo de instauração de um processo já é fator de desconfiança e de desprestígio do investigado ou acusado. Também, ocasionalmente ouve-se que os advogados, em especial, os criminalistas, seriam obstáculos à Justiça que se tornam cúmplices de seus clientes e que atrapalham […]
leia mais