Comentários à lei de execução penal

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Ao adotar a filosofia das Regras Mínimas da ONU – elaboradas por inspiração dos países ricos – o legislador federal brasileiro, em nosso sentir, comprometeu a eficácia da Lei de execução, conhecidas as dificuldades econômico- financeiras dos estados, incapazes de apontar volumosos recursos para atender a todas as suas determinações, como a construção de novos estabelecimentos penais e a admissão de grande contingente de técnicos”. – Trecho da Apresentação escrita em outubro de 1985, pelos autores.

Das Penas e Seus Critérios de Aplicação

… Na verdade, é mais do que o título indica, pois a exposição abrange detalhada visão dos princípios penais, do crime, das normas penais e das penas. O Autor não assumiu o compromisso de resolver essas questões, mas discorreu sobre elas à luz do mais moderno pensamento jurídico, vigente no Brasil e no direito comparado, e assumiu corajosamente posição diante de todos os conflitos” – (Trecho do Prefácio escrito em março de 2000 pelo saudoso Ministro do STJ, Dr. Ruy Rosado de Aguiar Jr).

Código De Processo Penal Comentado 

A posição pessoal dos Autores aparece bem clara nos textos que focaram com plena liberdade acadêmica e profissional. Entre todos está bem presente o entendimento de que incumbe à doutrina influir no processo de criação do Direito através da jurisprudência, e não propriamente o contrária”.(Trecho da apresentação para a 1a. edição, escrita em 2008, por Marcus Vinicius Boschi, Professor, Mestre e Doutor em Direito pela PUC do RGS e advogado criminalista).

Persecução Penal – O Inquérito Ação O Ministério Público

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Com a sua obre sobre a PERSECUÇÃO PENAL, o ilustre autor deu cumprimento a um dos principais deveres do professor, oportunizando, não só aos seus alunos, mas a todos aqueles que se iniciam no estudo do Direito Processual Penal, bem como aos que, já iniciados, não conseguiram apreender seu real significado e importância, um exame sistemático da matéria, apontando as divergências existentes em sede doutrinária, os caminhos buscados pela jurisprudência e, acima de tudo, a solução que deve ser dada em cada caso” – Trecho da Apresentação escrita em março de 1987 por Tael João Selestre, Desembargador do TJRS, aposentado e atualmente advogado criminalista.

Ação penal: denúncia, queixa e aditamento 

“Sempre atento às idéias que vão surgindo na doutrina e na jurisprudência, mas não as aceitando sem que passem pelo crivo de sua inteligência, Paganella Boschi demonstra não ser apenas aquele depósito de sabedoria armazenada, porém, acima de tudo, aquele transformador reflexivos de aquisições digeridas de quem os fala Rui Barbosa, em sua “Oração aos Moços”.
(Trechos da Apresentação escrita para a 1ª Edição, pelo saudoso PAULO CLÁUDIO TOVO, então Juiz do Tribunal de Alçada do RS e Presidente do Instituto de Processo Penal da PUC. A apresentação integra todas as edições posteriores do Livro.

Ação, Pretensão e Processo Penal: Teoria Da Acusação

O texto encontra a excelência do equilíbrio: a fluidez das idéias, com a riqueza da pesquisa (tanto com relação às fontes e referências, bem como ao cuidado com a estrutura e o alinhamento dos argumentos); a profundidade das reflexões, com a pena jornalística do autor; o raro e muito bem executado cotejamento do processo civil com o processo penal; a característica inovadora da pesquisa, tanto na abordagem, quanto nas conclusões” – Trecho do prefácio escrito em maio de 2015, pelo Advogado criminalista Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

Ação Penal – As fases administrativa e judicial da persecução penal

“… é também uma obra madura, que brota após muita reflexão de quem já fez história na doutrina processual penal, tendo escrito ‘Persecução Penal’ em 1987 e ‘Ação Penal’ em 1993 (1ª edição). … Não se trata, portanto, de uma aventura literária, senão uma obra que já nasce clássica, escrita por quem tem o que dizer”. – (Trecho do Prefácio escrito em 2010 pelo professor Aury Lopes Jr., Advogado, Doutor em direito Processual Penal, professor de Mestrado e Doutorado e Pesquisador do CNPq.

Da retroatividade da jurisprudência penal mais benigna

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O tema da retroatividade da jurisprudência penal mais benigna revela-se instigante e desafiador, pois não há um estudo detalhado no Brasil e, tampouco enfrentado reiteradamente por nossos Tribunais. – Trecho do prefácio escrito em fevereiro de 2004 pelo Advogado, Professor e Doutor em Direito, André Luís Callegari