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23 de agosto, 22
O STF e a Irretroatividade da Prescrição Intercorrente
As pessoas, de um modo geral, não desconhecem que a prescrição é importante instituto jurídico contemplado nas legislações modernas que propicia estabilidade e segurança jurídica nas relações entre as pes...
11 de agosto, 22
11 de Agosto – Dia do Advogado
O dia 11 de agosto é reservado, no Brasil, às homenagens aos advogados, porque, nesse dia e mês do ano de 1827, Dom Pedro I, criou, por lei, dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, uma na cidade de S...
1 de agosto, 22
A função do Advogado no Manual dos Inquisidores
Uma das mais reveladoras e marcantes obras sobre a inquisição foi escrita por Nicolau Eymerich, Frei dominicano que, em 1376, se propôs a ensinar o processo inquisitorial e a desvelar as artimanhas dos he...
10 de julho, 22
Dia Mundial da Lei
Diversas nações instituíram o dia 10 de julho como o dia Mundial da Lei, inspiradas em anterior iniciativa do Presidente Eisenhower que havia escolhido o 1º de maio como o Dia Lei nos Estados Unidos da Am...
28 de junho, 22
Suprema Corte americana: o direito ao aborto e a função dos precedentes
Bastam três penadas do legislador para deitar por terra bibliotecas inteiras. Com essa célebre frase, Julius Hermann Von Kirchmann, filósofo, jurista e Procurador da Prússia, falecido em 1884, negava a ci...
20 de maio, 22
Bafômetro: O Fim das Divergências na Esfera Administrativa
A mídia deu amplo e justificável destaque ao recente julgamento no STF que, espancando a divergente interpretação da lei, fixou orientação a ser seguida por todos os Tribunais no sentido da constitucional...
4 de março, 22
O que nos move?
As pessoas comuns do povo consideram que a simples abertura de investigação ou mesmo de instauração de um processo já é fator de desconfiança e de desprestígio do investigado ou acusado. Também, ocasional...